Essa oportunidade de transformar multa em advertência por escrito, é somente para aqueles que cometeram infrações de natureza leve ou média, se a sua multa for grave, não tem o que fazer.
E também só pode ser convertida se o infrator não cometeu nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
Uma boa notícia é que a nova regra diz que a conversão da multa em advertência por escrito não depende mais da decisão da autoridade de trânsito, agora ela deve ser automática.
Apesar da boa notícia, alguns estados a conversão ainda não ocorre de maneira automática e dessa forma deve ser feita com preenchimento de formulários e envio de documentos.
É valido lembrar que o requerimento do processo de conversão em multa, tem que ser enviado ao órgão autuador (Detran, DER, PRF, DSV etc.) responsável por lavrar a infração.
Como vou saber qual é o órgão autuador?
Normalmente é recebida no seu endereço uma notificação chamada de notificação de autuação por infração à legislação de trânsito.
Nela em “Identificação da Autuação” está localizado o campo “Órgão Autuador”, que no meu caso é o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Agora você já sabe que é o DER, mas existem vários em todo o país, por isso precisa agora saber qual é o estado onde foi feita a multa.
Qual é o estado federativo em que foi feita a multa?
Parece óbvio, mas tem algumas pessoas que viajam o Brasil inteiro e logo ficam meio confusos quando recebem alguma notificação.
Nela, em identificação do local de cometimento da infração, está os dados como município da infração e também o Estado (Exemplo na figura 01).
Qual o prazo para converter uma multa de trânsito em advertência por escrito?
30 Dias, esse é o prazo para apresentação da sua defesa. E esse prazo começa a correr a partir do recebimento da notificação de autuação em sua residência.
Não perca esse prazo, por isso, assim que receber a notificação, faça os trâmites necessários o mais rápido possível, já que passado o prazo, a multa será aplicada automaticamente e adicionado os pontos em sua cnh.
Quais são as multas que podem ser transformadas em advertência por escrito?
Aquelas consideradas infrações leves e médias que são:
- Leves: cujo valor é de R$ 88,38 e adição de três pontos na CNH;
- Médias: cujo valor é de R$ 130,16 e inclusão de quatro pontos na CNH.
Apenas essas duas podem ser convertidas.
O que é uma advertência por escrito?
É um tipo de penalidade imposta pelo código de trânsito brasileiro (CTB), com finalidade educativa aos que levaram multas leves e médias.
Segundo o Detran, é uma forma de conscientizar o motorista sobre a importância de ser prudente no trânsito.
Eu estava dirigindo um carro que não é meu quando levei a multa, o que faço?
Nesse caso você primeiro tem que fazer a indicação de condutor, nesse procedimento você vai informar ao órgão fiscalizador quem estava dirigindo o veículo quando foi feita a infração.
Temos um passo a passo de como fazer a indicação de condutor online, é só procurar no menu do site.
Depois que fizer a indicação de condutor, você pode transformar essa multa em advertência.
Se conseguir converter uma multa em advertência por escrito ainda fico com os pontos na cnh?
De acordo com o Detran, a advertência por escrito não gera pontuação na cnh do condutor infrator e o mesmo não terá que pagar o valor referente à multa pelo tipo de infração, por que não é gerado boleto.
Convertendo uma multa em advertência por escrito passo a passo online
Em nosso caso, vamos seguir o exemplo de uma multa ocorrida no estado de São Paulo, por isso devemos buscar informações no portal DER/SP que é der.sp.gov.br
Quem pode requerer é o proprietário, o condutor infrator ou pessoa designada por procuração.
Os documentos necessários para requerer são:
a) Requerimento solicitando a aplicação da penalidade de advertência por escrito, preenchido e assinado corretamente e sem rasuras; Download do requerimento Aqui
b) Documento emitido pelo órgão executivo de trânsito responsável (DETRAN/CIRETRAN) demonstrando a situação do prontuário, referente a pontuação dos últimos 12 meses anteriores a data da infração, ou seja, a certidão de pontos da sua CNH.
Para obtê-lo, acesse o portal do Detran/SP através do link abaixo:
https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/habilitacao/servicos/consultaPontos
Para acessar, você precisa estar logado no portal. Depois de acessado em tipo de pesquisa, selecione “últimos 12 meses” e depois clique em pesquisar.
Vai aparecer se você tem pontos ou não na CNH nesses últimos doze meses, então para visualizar a certidão, clique no botão azul “certidão de pontos” para poder obtê-la em formato PDF.
c) Cópia da CNH de quem está requerendo;
Estes três documentos devem ser digitalizados em formato real, legível e sem rasuras no formato de imagem jpg ou jpeg.
d) Cópia da Notificação.
Estando em posse destes documentos, agora acesse o link através do endereço abaixo:
http://www.epae.der.sp.gov.br/der_epae_web/pages/DER_ePAE/Menu.aspx
E depois clique em “Solicitar – Penalidade de Advertência por Escrito”.
Na próxima tela que aparecer, insira os dados como a placa do veículo, número do auto de infração, número do registro da CNH e o estado.
Marque o check box “ciente das informações” e depois clique no botão “cadastrar”.
Na próxima página preencha os dados que estão faltando e depois clique em “Cadastrar”.
Agora é hora de inserir os documentos, para isso clique no botão azul “Documentos” para upar na página.
Após clicar você vai selecionar todos os documentos que você tem para enviar, vai ficar mais ou menos como a imagem abaixo.
Em seguida é só clicar no botão “protocolar” para enviar todos os documentos ao DER.
Aguarde o envio e assim que concluído clique no botão “emitir protocolo” para você ter a prova de que fez o envio dos documentos.
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Estaremos aqui sempre para tentar lhe ajudar.
Um abraço!