A indicação de condutor infrator acontece quando o dono do veículo diz para o órgão autuador (que lavrou a multa), quem dirigia o veículo na hora em que foi autuado.
O mais importante é dizer quem é o infrator que vai receber os pontos no prontuário e também pagar a multa.
Caso a penalidade seja leve ou média, confira também nosso post de como transferir multa em advertência por escrito.
O prazo que é estipulado para enviar a indicação de condutor de 30 dias, esse prazo está descrito na própria notificação da autuação.
Se não houver indicação de condutor nesse tempo, o dono do veículo será considerado responsável pela infração.
Vale lembrar que se o proprietário autuado for pessoa jurídica, a indicação de condutor é obrigatória, por outro lado caso não seja feita, a pessoa jurídica estará sujeita a nova multa.
Como fazer a indicação de condutor infrator passo a passo?
Primeiro precisamos ter em mãos alguns dados que são:
a) Órgão autuador – (responsável por emitir a notificação de multa);
b) Estado do Brasil que foi feita a infração – (local onde o radar detectou o seu veiculo com velocidade acima do permitido).
Estes dois dados estão disponíveis na “Notificação de autuação por infração a legislação de trânsito”, documento que recebeste em sua casa pelos correios.
Em identificação da autuação, está o campo “Órgão Autuador”, que no meu caso é o: Departamento de Estradas de Rodagem.
Em Identificação do local de cometimento da infração, está o campo “UF”, que no meu caso é SP.
Agora precisamos do formulário de indicação do condutor em mãos para preencher.
Esse formulário é um documento que depois de fazer o download em formato .PDF, você vai imprimir e preenchê-lo manualmente informando os dados do condutor infrator, ou seja, aquele que vai ficar responsável em pagar a multa e também pelos pontos na carteira CNH.
Onde encontrar o formulário de indicação do condutor?
Cada estado da federação tem um formulário de identificação do condutor infrator diferente, pois cada estado tem um DER diferente.
No meu caso, a infração foi cometida no estado de São Paulo, então eu tenho que encontrar o formulário no site do DER do estado de São Paulo.
http://www.der.sp.gov.br/WebSite/Arquivos/multas/Form_indcon_2021.pdf
Preenchendo o formulário de indicação do condutor
O formulário tem poucos campos, mas devemos preenchê-los sem pressa para não haver erros, pois se houverem, pode não ser deferido o pedido.
Por isso, se não tem a letra muito legível, peça a alguém que tenha para fazê-lo para você.
Como no meu caso o formulário é do DER do estado de São Paulo, é o que vou seguir e mostrar como se deve preenchê-lo, mas para formulários de outros estados creio que deva ser parecido.
Salientamos que neste formulário é necessário ambos assinarem, o condutor infrator e também o proprietário do veículo e necessariamente essas assinaturas tem que serem idênticas aos documentos que serão enviados juntos, caso não seja, o pedido certamente será indeferido.
Campos do formulário:
- Auto de Infração: (Este campo deve ser preenchido com os dados que estão na notificação que foi entregue em sua casa. Em “identificação da autuação”, está o campo “Auto da infração”).
- Placa do Veículo / UF: (Este campo deve ser preenchido com a placa do veículo/estado, exemplo: AAA 9999/SP).
- Para uso exclusivo do órgão: (Este campo não deve ser preenchido).
- Dados do condutor infrator: Os dados do condutor que vai ser transferida a multa e os pontos na CNH, os campos são:
- Nome: (nome completo sem abreviação);
- Indentidade/orgão emissor: (em sua própria carteira de habilitação encontra o número do documento de identidade (RG) e o órgão emissor);
- CPF/CNPJ: (cpf ou cnpj do condutor infrator);
- Número de registro da CNH ou permissão: (número de registro da sua carteira de habilitação);
- Logradouro: (Rua, Avenida, Praça: Local onde mora o condutor infrator);
- Número;
- Complemento: (colocar o seu bairro);
- Município: (município onde mora o condutor infrator);
- CEP;
- Cidade;
- UF: (estado);
- Telefone: (ex.: 98-99898-9898).
Campos Data e Assinatura do proprietário:
É a assinatura do proprietário do veículo, importante é que só coloque a data quando realmente ele for assinar.
Lembrando que essa assinatura tem que ser idêntica a carteira de habilitação do proprietário.
Campos Data e Assinatura do condutor infrator:
Só coloque a data quando ele for assinar. Também aqui a assinatura tem que ser idêntica a carteira de habilitação do condutor infrator.
Digitalizando os documentos necessários para enviar
Para isso você precisará digitalizar em formato jpeg (imagem) os seguintes documentos:
Formulário que acabou de preencher;
CNH do condutor infrator;
CNH do proprietário, RG ou outro documento que contenha assinatura, que comprove a assinatura do proprietário do veículo no formulário de identificação do condutor infrator.
Não devem ser escaneados todos os documentos em um único arquivo jpeg. Os arquivos são únicos, portanto, se são 3 documentos para escanear, serão no total 3 arquivos jpeg.
Lembrando que no Site do DER/SP informa expressamente que os documentos devem ser digitalizados no formato de imagem jpeg ou jpg.
Não invente de enviar no formato PDF, GIF, PNG ou outros formatos que vai dar ruim.
Se não tem uma impressora que digitaliza, leve o formulário e os documentos a uma lan-house e peça para digitalizar e não se esqueça de levar um pendrive para poder gravar o arquivo nele.
Poderá também tirar fotos com o seu celular ao invés de digitalizar, muito mais prático e rápido, porém deve-se atentar para que a foto saia nítida, com clareza e que dê para identificar todos os dados nos documentos.
Enviando o formulário de indicação do condutor infrator online
Agora que já está com todos os documentos digitalizados, chegou a hora de enviá-los e para isso tem duas maneiras, via Website ou via aplicativo (app).
Enviando via Website
Para isso vc vai clicar no link abaixo:
http://www.eindicacao.der.sp.gov.br/der_eindicacao_web/pages/DER_eIndicacao/Pedido.aspx
Preencha os campos (imagem abaixo) com a placa de veículo e o auto da infração.
Depois clique no “check box” para selecionar e estar ciente das informações e clique no botão enviar.
Abrirá uma página onde deve-se colocar o número do registro da cnh do condutor infrator e a data de validade, em seguida clique em enviar.
Na página que aparecerá (imagem abaixo como exemplo) já contém a placa do veículo, o auto da infração, o nome e o número de registro da CNH do condutor infrator, é nessa página que você vai enviar os documentos necessários.
Agora vamos enviar os documentos:
Você vai upar individualmente cada documento antes de enviar na seguinte ordem:
✔️ O formulário;
✔️ CNH do condutor infrator;
✔️ Documento de identificação do proprietário (CNH, RG, etc) que contenha a assinatura idêntica a que assinou o formulário.
Para upar os documentos, clique no botão azul “Documentos“.
Vá upando os arquivos até aparecer os 3 arquivos na página na ordem certinha, conforme a imagem abaixo:
Agora para enviar é só clicar no botão “Protocolar“.
Aguarde um pouco e se tudo estiver certo, depois você pode clicar em “emitir um protocolo” para imprimir um comprovante da qual comprova que você deu entrada no pedido de indicação de condutor.
Salve ou imprima esse comprovante e agora é só aguardar para saber se vai ser deferido ou não.
Para acompanhar a solicitação, clique no link abaixo e acesse “Pesquisar Indicação do Condutor Infrator”
http://www.eindicacao.der.sp.gov.br/der_eindicacao_web/pages/DER_eIndicacao/Pesquisa.aspx
Da última vez que fiz meu pedido de indicação de condutor, foi deferido (aceito) automaticamente no mesmo instante.
Enviando via App (aplicativo)
Instale o aplicativo “DER Online” no seu celular, disponível no Google Play para Android ou App Store para Apple. Links abaixo:
Abra o aplicativo e clique no menu superior esquerdo da tela.
Depois em cadastrar, clique em “Indicação de Condutor”;
Na próxima tela leia com atenção o que está escrito;
Clique em “ciente das informações” e depois no botão avançar;
Na próxima tela insira a placa do veículo e o auto da infração e clique em Pesquisar para fazer a busca no sistema.
Agora é só tirar as fotos da seguinte ordem:
1º – Formulário de Indicação;
2º – CNH do condutor;
3º – Documento de Identificação do proprietário.
Depois de enviado poderá acompanhar o andamento do pedido pelo próprio aplicativo abrindo o menu e indo em “consultar”, “indicação de condutor”.
Oberservação: No meu caso, na primeira vez que tentei enviar os arquivos pelo website, deu certo, já na segunda fez que tentei deu erro no sistema, foi então que optei por enviar pelo aplicativo e foi tudo ok.
Salve nossa página nos seus favoritos ou imprima para consultar futuramente pois são muitos procedimentos adotados que você pode esquecer e não esqueça de compartilhar.
Estaremos aqui sempre para tentar lhe ajudar.
Um abraço!