AS CONDUTAS CRIMINAIS DE INDÍGENAS ISOLADOS NA AMAZÔNIA: O TRANSJUDICIALISMO E A REAPROPRIAÇÃO DOS SABERES LOCAIS COMO OPÇÃO DE JUSTIÇA

Franklin Vieira dos Santos, Inês Moreira da Costa

Resumo


Na região amazônica vivem grupos indígenas ainda isolados, sem contato com as sociedades nacionais, que circulam livremente desconhecendo as limitações geográficas de fronteiras entre os países. Quando uma conduta que possa ser considerada ilícita é praticada em uma dessas fronteiras, sem que seja possível especificar com clareza o local onde o crime aconteceu para se delimitar o Direito de qual país deva ser aplicado, é possível que recebam um tratamento que contraria, até mesmo, preceitos universais, dada a soberania que cada país tem de impor suas regras. A transjudicialização aponta para a necessidade de uma flexibilização na aplicação do direito, possibilitando a aplicação de normas universais, ou aplicadas em outras cortes estrangeiras, que estejam em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana ou representem a reapropriação dos saberes locais. Assim, é possível o reconhecimento de sanções diversas da prisão a essas comunidades isoladas da região amazônica em substituição àquelas previstas no ordenamento jurídico.

Palavras-chave: Soberania. Comunidades Indígenas Isoladas. Dignidade da Pessoa Humana. Transjudicialismo.

THE CRIMINAL CONDUCT OF INDIGENOUS PEOPLE ISOLATED IN THE AMAZON: TRANSJUDICIALISM AND REAPPROPRIATION OF LOCAL KNOWLEDGE AS A CHOICE OF JUSTICE

Abstract: In the Amazon region, indigenous groups are still isolated, without contact with national societies, which circulate freely, ignoring the geographical limitations of borders between countries. When a conduct that may be considered illegal is practiced on one of these borders, and it is not possible to clearly specify the place where the crime occurred in order to delimit the law of which country should be applied, they may receive treatment that contradicts universal precepts, given the sovereignty that each country has to impose its rules. The transjudicialization points to the need for flexibility in the application of the law, allowing the application of universal norms or applied in other foreign courts that are in accordance with the principle of the dignity of the human person or represent the reappropriation of local knowledge. Thus, it is possible the recognition of sanctions different from the prison to these isolated communities of the Amazon region in substitution to those foreseen in the juridical order.

Keywords: Sovereignty. Isolated Indigenous Communities. Dignity Of The Human Person. Transjudicialism.


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ISSN 2316-4042

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