A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ALIENAÇÃO FIDUCIPÁRIA EM 2º GRAU

Thiara Zen, Elissandra Viel Rodrigues, Ivonete Moreira, Leandro Chiarelo de Souza, Jociane Machiavelli Oufella

Resumo


Este artigo analisa a possibilidade da alienação fiduciária em 2º grau sobre o mesmo bem imóvel, como ocorre com o instituto da hipoteca. Destaca-se que atualmente está mais comum as pessoas precisarem recorrer a empréstimos para satisfazer suas obrigações e possuírem apenas um único bem imóvel, sendo que os credores estão optando pela garantia através da alienação fiduciária, por ser esta mais segura e célere no momento da execução da dívida. O que torna difícil a compreensão dessa possibilidade é o fato do proprietário perder, temporariamente, a propriedade do bem para o credor fiduciário. Assim vislumbramos a importância do tema escolhido.

Palavras-chave: propriedade, alienação fiduciária; garantia; dívida.

 

Abstract: This article examines the possibility of liens on 2nd degree on the same immovable property, as with the mortgage institute. It is noteworthy that is currently most common people need to resort to borrowing to meet its obligations and having only a single immovable property, and creditors are opting for guaranteed through chattel, as this is safer and faster at runtime debt. What makes it difficult to understand this possibility is the fact that the owner lost temporarily the ownership to the trust creditor. So we glimpse the importance of the chosen theme.

Keywords: property liens; Warranty; debt.


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ISSN: 2317-9791

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