ESPÉCIES DE TUTELAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI Nº 13.105/2015 TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA

Francine Costa, Antonio Carlos Rodrigues da Costa

Resumo


A vida em sociedade é regulada por leis e regras, com base nessa realidade o ordenamento vem se adaptando para que a legislação acompanhe os anseios do povo. O Código de Processo Civil – Lei nº 5.869/1973 foi um grande avanço para a história processual brasileira, porém, logo após a sua criação sofreu grande impacto devido a promulgação da Constituição Federal de 1988, e por este motivo, passou por diversas alterações afim de se enquadrar neste processo constitucionalizado. Esta busca fez com que o processo sofresse inúmeras alterações, e acabou tornando-se uma “colcha de retalhos”. Esta situação perdurou por anos, mas a necessidade de mudança fez com que surgisse a discussão de um novo Código de Processo Civil, que se concretizou através da Lei nº 13.105/2015. Esse novo processo buscou sanar as deficiências do antigo ordenamento, trazendo diversas mudanças relevantes, dentre elas, a criação de um instituto para as tutelas antecipada e cautelar, classificando-as como tutelas provisórias de urgência e da evidência. Essas alterações trouxeram grandes mudanças na utilização de tais medidas, remetendo-as a um processo mais célere e eficaz. Neste trabalho será abordado de forma aprofundada a aplicabilidade deste instituto.

Palavras-chave: Tutelas Provisórias de Urgência; Tutelas Provisórias de Evidência; Código de Processo Civil; Direito processual; Tutela antecipada; Tutela cautelar.

 

Abstract: The life in society is regulated by laws and rules, based on this reality the ordering has been adapting so that the legislation follows the yearnings of the people. The Code of Civil Procedure - Law No. 5,869 / 1973 was a great advance for the Brazilian procedural history, but soon after its creation it had a great impact due to the promulgation of the Federal Constitution of 1988, and for this reason, To be part of this constitutional process. This search made the process suffer numerous changes, and eventually became a "patchwork". This situation lasted for years, but the need for change led to the discussion of a new Code of Civil Procedure, which was implemented through Law 13,105 / 2015. This new process sought to remedy the shortcomings of the old order, bringing several important changes, among them, the creation of an institute for the guardianship and guardianship, classifying them as temporary guardians of urgency and of the evidence. These changes have brought about major changes in the use of such measures, bringing them to a faster and more efficient procedure. In this work the applicability of this institute will be approached in depth.

Keywords: Temporary Guardianship of Urgency; Provisional Tutorship of Evidence; Code of Civil Procedure; Procedural law; Early guardianship; Precautionary guardianship.


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ISSN: 2317-9791

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