PROVAS ILÍCITAS E SUA UTILIZAÇÃO NO PROCESSO PENAL COM BASE NO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Marcelo Ricardo Colaço, Malena Cordeiro de Almeida, Jean Kuss, Carolina Neris Bridi, Claudio Sanches

Resumo


Resumo: O presente trabalho tem por fundamento estudar a possibilidade da utilização de provas ilícitas no processo penal, tendo por base o princípio da proporcionalidade. São objetivos específicos: definir os princípios constitucionais que norteiam o processo penal; apresentar o conceito e noções gerais sobre prova e prova ilícita; e delimitar os casos em que é possível a utilização da prova ilícita. Para melhor compreensão, o artigo é dividido em três partes. Na primeira parte serão abordados os princípios que orientam o processo penal. Em um segundo momento o estudo aponta os conceitos básicos no tocante a prova e a prova ilícita. Na terceira parte delimita em quais casos há possibilidade de utilizar as provas obtidas por meios ilícitos no processo penal. Conclui-se que é possível a utilização da prova vedada em favor do réu, em casos excepcionais e, tendo em conta a ponderação dos valores em conflito (teoria da proporcionalidade).

Palavras-chave: Prova ilícita; Processo penal; Proporcionalidade.

 

Abstract: This work is founded to study the possibility of applying illegal evidence in criminal proceedings, based on the principle of proportionality. Specific objectives: define the constitutional principles that guide the criminal proceedings; present the concept and general notions of proof and illegal evidence; and define the cases in which the use of illegal evidence is possible. For better understanding, as a result of the research, the report is divided into three parts. In the first part will be explained the guiding principles of the criminal process. Second time the study will point the basics regarding the proof and illegal evidence. In the third part are defined in which cases there is possibility of using evidence obtained by illegal means in the criminal proceedings. In conclusion it is possible the use of illegal evidence in favor of the defendant, excepcionamente, taking into account the weighting of conflicting values (proportionality theory).

Keywords: Illegal Evidence; Criminal Proceedings; Proportionality.


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ISSN: 2317-9791

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